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Objectivos e Competências

A Junta de Freguesia de Rio de Mouro, como Autarquia Local que é, tem a finalidade de salvaguardar os interesses da respectiva população visando a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes. Este objectivo é concretizado promovendo o desenvolvimento, a saúde, a educação e o ensino, a cultura, a ocupação dos tempos livres, a prática do desporto, a defesa do meio ambiente.

É em concordância com estes princípios fundamentais que as Autarquias Locais asseguram hoje em dia a operacionalidade na administração autárquica, assim como consolidam e reforçam um poder verdadeiramente autónomo.

Compete à Junta de Freguesia:

Elaborar e propor para aprovação à Assembleia de Freguesia o Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte;
Executar os Planos de Actividades;
Executar os orçamentos e todas as deliberações da Assembleia de Freguesia, bem como fiscalizar a sua execução;
Administrar os serviços da Freguesia;
Atestar a residência, de vida e situação económica dos cidadãos da freguesia;
Superintender na gestão e na direcção do pessoal de serviço da Freguesia e, nomeadamente, recrutar aquele que for julgado necessário pela Assembleia;
Promover à administração corrente do património da Freguesia e à sua conservação;
Adquirir os bens imóveis necessários ao funcionamento regular dos serviços;
Prestar a outras entidades públicas a colaboração que lhes for solicitada, nomeadamente, em matéria de estatística;
Desenvolvimento, saúde, acção social, cultura, protecção civil e bem estar das populações;
Elaborar normas genéricas sobre disciplina e serviços da Freguesia;
Executar as operações de recenseamento eleitoral de que tiver incumbida pela lei;
Fazer propostas à Assembleia de Freguesia e aceitar a prática de actos de competência da Câmara Municipal nela delegados.

 


 

   Consulte a Lei 5-A/2002 de 11 Janeiro aqui

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SEDE DA JUNTA

Rua Óscar Monteiro Torres, 19
2635-385 Rio de Mouro
Tel.: 21 917 82 90
Fax: 21 917 82 99
geral@jf-riodemouro.pt
Horário de Atendimento:
2.ª 4ª, 5ª e 6.ª
09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30
Terças Feiras
09:00 às 13:00 e das 14:30 às 20:00

Cemitério
Tel 219143298
Fax 210120123
cemiterio@jf-riodemouro.pt
Horário de funcionamento
Secretaria : Segunda a Sexta das 9h as 12:30 e das 13:30 às 17:00
Cemitério : Todos os dias das 9:00 as 17:00

 

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